Processo 267896/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 09:49
Autuado em 29/03/2014 09:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 358/2016 da Primeira Câmara, de 20/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   358/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   358/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: ILDO BELIM (credenciado, inclusão:28/03/14)
Gestor atual EDGAR BUENO
Gestor das Contas EDGAR BUENO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/03/2018 08:04 133835/18 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
04/05/2017 11:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 327270/17
03/03/2017 09:18 AR do ofício OPD - 364/17 - GP
07/04/2016 16:23 do Protocolo 297407/16
05/05/2015 16:38 do Protocolo 371840/15
13/04/2015 17:43 do Protocolo 311988/15
10/03/2015 17:32 do Protocolo 188698/15
09/04/2014 16:28 do Protocolo 324458/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   187/ 2017   
GP  17/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   364/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 622/2017
20/01/2017 1518 Acórdão de Parecer Prévio nº 358/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 624/2016
08/05/2015 1115 Despacho Processual Diverso nº 784/2015
02/04/2015 1093 Despacho Processual Diverso nº 825/2015
01/04/2015 1092 Termo de Redistribuição de Processo nº 1747/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5954/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2017 20:41 DP  
04/05/2017 16:20 COEX Despacho Processual Diverso nº 340/2017 -
10/04/2017 10:42 DP  
07/04/2017 14:19 COEX Informação nº 1877/2017 -
05/04/2017 15:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 111/2017 -
03/04/2017 11:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 622/2017 -
17/02/2017 17:30 COEX Instrução nº 146/2017 -
17/02/2017 09:49 DP Informação nº 2098/2017 -
16/02/2017 13:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 364/2017 -
16/02/2017 10:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 125/2017 -
16/02/2017 10:29 COEX Instrução de Cobrança nº 187/2017 -
16/02/2017 10:29 COEX Informação nº 687/2017 -
25/01/2017 08:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 381/2017 -
23/01/2017 11:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1027/2017 -
23/01/2017 11:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 241/2017 -
14/12/2016 13:38 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 358/2016 -
26/09/2016 14:15 GCAML  
22/09/2016 14:13 SMPjTC Parecer nº 12739/2016 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Cascavel. Exercício de 2013. Pela Irregularidade das Contas.
14/04/2016 10:17 COFIM Instrução nº 4688/2016 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/04/2016 11:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 624/2016 -
30/03/2016 14:42 SMPjTC Parecer nº 3853/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Cascavel. Exercício de 2013. Contas irregulares. Aplicação de multas.
06/05/2015 17:52 DCM Instrução nº 1381/2016 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/04/2015 13:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 784/2015 -
31/03/2015 10:29 DP Informação nº 5341/2015 -
27/03/2015 17:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 825/2015 -
27/03/2015 12:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1747/2015 -
01/04/2014 14:57 DCM Instrução nº 1349/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 14:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5954/2014 -

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